Os baianos já dispõem de uma nova ferramenta para formalização deregistros de irregularidades no âmbito da Justiça Eleitoral. Está disponível,
por meio do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA), e também para download em tablets e smartphones, o aplicativo Pardal. Por ele,
é possível comunicar ao Regional baiano ocorrências relativas à propaganda
irregular, compra de votos ou qualquer outra infração eleitoral...
A utilização do aplicativo pelo TRE da Bahia obedece a Resolução
nº 23491/2016, publicada no último dia 16 de agosto pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). De acordo com o documento, a ampliação do uso do Pardal possibilita o fornecimento de
“instrumentos que garantam a transparência dos trabalhos e ações da Justiça
Eleitoral, permitindo à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à
cidadania”.
O Pardal é gratuito e, além de acessado pelo
site, pode ser baixado através das lojas virtuais Google Play e Apple Store.
Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário,
informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário
encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos,
fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça
Eleitoral.
Uma
das vantagens do uso do Pardal é a possibilidade do envio de
informação geográfica, o que possibilita ao eleitor informar ao Tribunal a
localização exata da propaganda irregular. Através do aplicativo é possível
também o acompanhamento da tramitação da denúncia.
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