Controle popular nas contas públicas: Que bicho é esse?

Vivemos um momento sem precedentes em que se tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania e transformar o antigo modelo burocrático para criar a conscientização de que o objetivo do Estado deve ser sempre o cidadão, oferecendo-lhe pleno controle sobre os resultados das ações realizadas.
Os governos federal, estaduais e municipais vem tentando ampliar e aperfeiçoar os instrumentos que permitem ao cidadão ter participação ativa no exercício da cidadania onde haja também a ação do Estado, como por exemplo, a criação dos “Portais Transparência”, que são instrumentos que permitem que o cidadão acompanhe diretamente como e no que estão sendo aplicadas as verbas correspondentes a cada esfera de governo.

Mas a pergunta é: Você está fazendo uso dessas ferramentas de controle?

O controle social deve ser exercido para que a comunidade se cientifique de que o ato do administrador público está sendo realizado de acordo com a lei. Ou seja: cada um tem o direito e o dever de fiscalizar a Administração Pública.

O advento da popularização do acesso à internet facilitou bastante as formas de controle populacional sobre a gestão. A tecnologia da informação deve ser vista como uma grande aliada do cidadão nesse processo, oferecendo inúmeras possibilidades de facilitar o acesso à informação. Assim, os cidadãos têm o direito de receber todo tipo de informação e mesmo buscá-la onde quer que se encontre, da mesma forma que é dever dos órgãos públicos apresentar ao cidadão os dados existentes e arquivados em suas repartições, pois quanto melhor informada é uma sociedade a respeito da vida da comunidade, melhores condições terá ela de exercer o controle social sobre a atuação de seus representantes.

A bem da verdade, é fato que o controle social vem avançando de forma lenta e gradativa, motivo pelo qual ainda é algo de difícil concretização, pois esbarra num problema cultural na medida em que de um lado se encontram vários administradores públicos que preferem manter a população na ignorância quanto a seus atos, e de outro, a sociedade que mesmo dispondo de meios apropriados não consegue exercer a contento o controle social no sentido de fiscalizar e cobrar resultados, tendo em vista a ausência de tradição e a frágil consciência política resultantes da carência histórica de transparência que viveu o país.

No entanto, mesmo diante deste quadro, não se pode descartar a importância do controle social como ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade do controle institucional sobre os gastos públicos e na obtenção de resultados eficientes, bem como para exigir a accountability, nela intrínseca a responsabilização do gestor público envolvido, pois somente com a contribuição da sociedade civil é que se pode evitar o descaso e a impunidade reinante que alimentam a cadeia de corrupção no nosso país.