Vivemos
um momento sem precedentes em que se tenta transformar o Estado num instrumento
eficiente para o exercício e realização da cidadania e transformar o antigo
modelo burocrático para criar a conscientização de que o objetivo do Estado
deve ser sempre o cidadão, oferecendo-lhe pleno controle sobre os resultados
das ações realizadas.
Os governos federal, estaduais e municipais vem tentando ampliar e aperfeiçoar os instrumentos que permitem ao cidadão ter participação ativa no exercício da cidadania onde haja também a ação do Estado, como por exemplo, a criação dos “Portais Transparência”, que são instrumentos que permitem que o cidadão acompanhe diretamente como e no que estão sendo aplicadas as verbas correspondentes a cada esfera de governo.
Os governos federal, estaduais e municipais vem tentando ampliar e aperfeiçoar os instrumentos que permitem ao cidadão ter participação ativa no exercício da cidadania onde haja também a ação do Estado, como por exemplo, a criação dos “Portais Transparência”, que são instrumentos que permitem que o cidadão acompanhe diretamente como e no que estão sendo aplicadas as verbas correspondentes a cada esfera de governo.
Mas a pergunta é:
Você está fazendo uso dessas ferramentas de controle?
O
controle social deve ser exercido para que a comunidade se cientifique de que o
ato do administrador público está sendo realizado de acordo com a lei. Ou seja:
cada um tem o direito e o dever de fiscalizar a Administração Pública.
O
advento da popularização do acesso à internet facilitou bastante as formas de
controle populacional sobre a gestão. A tecnologia da informação deve ser vista
como uma grande aliada do cidadão nesse processo, oferecendo inúmeras
possibilidades de facilitar o acesso à informação. Assim, os cidadãos têm o
direito de receber todo tipo de informação e mesmo buscá-la onde quer que se
encontre, da mesma forma que é dever dos órgãos públicos apresentar ao cidadão
os dados existentes e arquivados em suas repartições, pois quanto melhor
informada é uma sociedade a respeito da vida da comunidade, melhores condições terá
ela de exercer o controle social sobre a atuação de seus representantes.
A
bem da verdade, é fato que o controle social vem avançando de forma lenta e gradativa,
motivo pelo qual ainda é algo de difícil concretização, pois esbarra num
problema cultural na medida em que de um lado se encontram vários
administradores públicos que preferem manter a população na ignorância quanto a
seus atos, e de outro, a sociedade que mesmo dispondo de meios apropriados não
consegue exercer a contento o controle social no sentido de fiscalizar e cobrar
resultados, tendo em vista a ausência de tradição e a frágil consciência
política resultantes da carência histórica de transparência que viveu o país.
No entanto, mesmo
diante deste quadro, não se pode descartar a importância do controle social
como ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade do controle
institucional sobre os gastos públicos e na obtenção de resultados eficientes,
bem como para exigir a accountability, nela intrínseca a
responsabilização do gestor público envolvido, pois somente com a contribuição
da sociedade civil é que se pode evitar o descaso e a impunidade reinante que
alimentam a cadeia de corrupção no nosso país.
Sem dúvida, aparticipação popular na gestão pública é de extrema importância, pois ao cobrar de nossos governantes estamos contribuindo diretamente pra as novas políticas de Estado, já que s medidas incidirão diretamente em nossas vidas!
ResponderExcluirSem dúvida, aparticipação popular na gestão pública é de extrema importância, pois ao cobrar de nossos governantes estamos contribuindo diretamente pra as novas políticas de Estado, já que s medidas incidirão diretamente em nossas vidas!
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