“Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.
O
princípio da eficiência surgiu no ordenamento jurídico desde o Decreto-lei
200/67, quando submeteu toda atividade pública ao controle de resultado (arts.
13 e 25, V), fortaleceu o sistema de mérito (art. 25, VII), sujeitou a
Administração indireta a supervisão ministerial quanto à eficiência
administrativa (art. 26, III) e recomendou a demissão ou dispensa do servidor
comprovadamente ineficiente ou desidioso (art. 100).
A eficiência apresenta como princípio dois aspectos: o primeiro diz respeito ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; o segundo ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
A eficiência apresenta como princípio dois aspectos: o primeiro diz respeito ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; o segundo ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
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